Oposição move ação por crime comum contra Dilma na PGR

PSDB, DEM, PPS e SD se uniram e decidiram ingressar na Procuradoria-Geral da República (PGR) com duas representações contra a presidente Dilma Rousseff por crime comum. De acordo com o Diário do Poder, as denúncias são em razão das pedaladas fiscais de 2013 a 2015, já que a lei veda que bancos públicos como Caixa, Banco do Brasil e BNDES financiem seu controlador, no caso a União.

As alegações são de crime contra o sistema financeiro e o objetivo dos parlamentares é conseguir o mesmo efeito do impeachment da presidente, porém de uma maneira diferente desta vez, visto que a oposição não conseguiu pareceres jurídicos que sustentem um pedido de impedimento por crime de responsabilidade.

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A ação foi redigida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça, Miguel Reale Júnior – o mesmo que, recentemente, deu parecer contrário ao pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Caso a PGR e o STF acatem a representação, a Câmara dos Deputados não terá alternativa, a não ser votar a abertura de inquérito, o que obrigaria o afastamento imediato de Dilma da Presidência por seis meses. Ainda assim, a oposição tenta aproveitar o momento de racha na base do governo na Câmara para facilitar a obtenção dos 342 votos necessários para aprovar o inquérito.

Publicada no dia 21 de maio de 2015, às 16h