Lauro de Freitas: Márcio Paiva e Moema Gramacho são punidos pelo TCM

O prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), e a ex-gestora, Moema Gramacho (PT), foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (20), em razão da omissão na cobrança de multa atribuída ao ex-presidente da Câmara, Lauro Cândido da Silva, no valor total atualizado de R$ 7.124,59.

PROGRAMA VOTO COM ORGULHO

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

RELATÓRIO

Anistia Internacional critica 'carta branca para matar' das polícias de Rio, SP e Bahia

O relator, conselheiro Fernando Vita, afirmou que, efetivamente, a inércia dos gestores fez com que o crédito derivado da multa aplicada pelo TCM prescrevesse, o que torna inviável o ajuizamento de medida executória para a cobrança da dívida. Desta forma, foi atribuído ao atual gestor o valor de R$ 1.418,68 e à ex-prefeita o montante de R$ 5.705,91, que deve ser ressarcido ao erário municipal. Cabe recurso da decisão.

Publicada no dia 20 de maio de 2015, às 19h13