Farra em Feira: vereadores aprovam gratificação para mandatos e servidores

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 96/2015 que garante aos servidores públicos, incluindo os próprios vereadores, o valor da remuneração correspondente ao mandato ou cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dois anos contínuos.

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A medida é garantida ao empregado púbico que exercer por 10 anos, contínuos ou não, cargos em comissão, mandato eletivo municipal e cargos de confiança, o direito de continuar a receber, como vantagem pessoal, o benefício em caso de exoneração, dispensa ou término do mandato. 

O vereador Beldes Ramos (PT) questionou à constitucionalidade da referida proposição. “Acredito que este projeto é inconstitucional. Passando este projeto, tenho certeza de que ele esbarrará no Ministério Público. Deveríamos nos atentar melhor a ele”, disse. Como é emenda à Lei Orgânica, cabe à própria Câmara de Vereadores publicar oficialmente o decreto.

A reportagem do Bocão News tentou por diversas vezes na terça-feira (6) ouvir o presidente da Casa Legislativa de Feira, vereador Reinaldo Miranda, o Ronny, do PSDB, através de três números móveis, mas todos estavam desligados. Em contato com seu gabinete, fomos informados que Ronny estava em Salvador.

Publicada no dia 6 de maio de 2015, às 7h