A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira o bloqueio de bens da empreiteira Engevix, do vice-presidente da empresa, Gerson de Mello Almada, preso desde novembro do ano passado, e da holding que controla a construtora, Jackson Empreendimentos. A decisão da juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, atende pedido de liminar do Ministério Público Federal em ação civil de improbidade administrativa - o processo corre em paralelo às ações penais da Operação Lava Jato, conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro. A medida prevê o bloqueio de até 153,9 milhões de reais.
O MPF entrou com a liminar de modo a garantir que, no futuro, possam ser ressarcidos os prejuízos provocados pelo esquema de corrupção que assaltou os cofres da Petrobras - integrado pela Engevix, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão. "Na verdade, não há nesse momento processual como saber precisamente se o valor a ser devolvido atinge o montante indicado pelo Ministério Público Federal, pois consta da própria petição inicial que não foram ainda localizadas todas as operações financeiras relativas ao total dos valores que teriam sido desviados", argumenta a magistrada em seu despacho.
Para calcular o valor do bloqueio, o Ministério Público considerou o depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em depoimento prestado no âmbito de seu acordo de delação premiada, Costa afirmou que o porcentual de propina pago era de 1% do valor dos conttratos com a estatal - e que a Engevix participava do esquema.
"Prosseguindo-se no exame da responsabilidade individual de cada um dos réus da presente ação, tem-se que a responsabilidade da pessoa jurídica Engevix dispensa maiores indagações, visto como ela foi mencionada diretamente nas delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef como uma das empresas do cartel que fazia pagamentos de propinas para obtenção de contratos junto à Petrobras", conclui a juíza. Quanto a Gerson de Mello Almada, sua responsabilidade é bastante evidente, uma vez que ele era o contato direto de Costa e Youssef na Petrobras", prossegue.
As empresas e o executivo terão de apresentar à Justiça em 15 dias uma lista de bens livres passíveis de bloqueio.
Fonte: Revista Veja
Nota originalmente postada dia 25
