Os deputados baianos se dividiram na votação que aprovou o Projeto de Lei nº 4330/2004 que trata da terceirização do emprego. Os oposicionistas alegam o voto favorável para garantia de direitos aos prestadores de serviços como pessoa jurídica e os governistas rechaçam sob alegação de que a proposta rebaixará salários e os empregados sofrerão consequências ruins.O deputado federal Afonso Florence (PT) foi contrário ao projeto. O petista, na última votação, bem que tentou obstrução para queda da sessão com a bancada, mas não conseguiu. Em conversa com o Bocão News, ele se colocou expressamente contra. "Você vai chegar em um hospital e em uma escola e o médico e o professor não serão contratados pela casa. Então, se tiver um problema, você não vai ter condição de tratar o assunto com a chefia do estabelecimento. Há uma real redução da qualidade dos serviços particulares e poderá acontecer uma redução objetiva do salário", discorreu.
Florence afirmou que o trabalho contra a proposta não acabou. "Agora é a hora de continuarmos o debate no Senado e buscar articulações para que ele [PL nº 4330/2004] não passe. Vamos trabalhar para derrubá-la", disse.
Para Daniel Almeida (PCdoB), não há intenção de corrigir os efeitos aos atuais terceirizados. “O projeto não abarcam eles e ainda por cima tenta precarizar os demais trabalhadores abrindo de forma irrestrita”, declarou. “Eu sou a favor da regulamentação, mas contra essa abrangência. Teremos uma redução dos direitos trabalhistas já conquistados se a proposição for aprovada e sancionada”, completou.
Sobre a tramitação, o comunista acha difícil o PL ser apreciado rapidamente como políticos anunciam. “Demorou 11 anos para a Câmara analisar. O Senado vai receber o texto e apreciá-lo no seu tempo. Cada casa é cada casa”, explicou.
Os deputados Antônio Imbassahy (PSDB) e Aleluia (DEM) afirmaram que o voto foi positivo "para defender os terceirizados". Para o tucano, a proposição ajudará milhões de brasileiros e que a medida vai melhorar o emprego e a produção no Brasil. Quanto à pressão do grupo contrário, Aleluia rebateu. "Votei pelo que é certo. Não aceito ser patrulhado pela CUT, que é um braço do PT. Não votei pelos pelegos de sindicatos que ganham dinheiro do poder e não defendem categorias. Eles estão com medo, pois perdem muito dinheiro com a situação", provocou.
Sobre a ida do PL ao Senado e a possível queda de braço entre os presidentes dos poderes, os políticos acreditam que isso não interferirá. "O Senado agora vai fazer o trabalho dele de revisar e ajustar o texto que depois voltará para a Câmara. Creio que os senadores vão continuar com o debate e os terceirizados vão garantir seus direitos", disse o democrata.
"Não creio na interferência dos poderes por motivos políticos. A disputa não deve entrar nesta questão, mas sim no mérito do projeto de lei. Se o Senado achar que deve alterar o texto, ele mude e depois voltará para a Câmara para avaliarmos", contou Imbassahy.
TRAMITAÇÃO - O texto chega ao Senado na segunda-feira (27) já com a promessa de que deve receber alterações. O presidente Renan Calheiros (PMDB) e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), disseram que não concordam com alguns pontos. Além disso, outros senadores já foram à tribuna criticar o projeto. Segundo a Agência Senado, Renan decidiu convocar uma sessão temática em plenário para debater a proposição com os senadores e chegou a dizer que a terceirização não poderia ser “ampla, geral e irrestrita” e não permitiria “um drible” contra o trabalhador.
DEBATE - Ainda sobre o assunto, estudantes da Universidade Federal da Bahia promovem, também na próxima segunda-feira, debate sobre o projeto. Confirmaram presença o relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (SD), e o juiz do Trabalho e professor universitário, Rodolfo Pamplona. O evento será no auditório da Faculdade de Direito, a partir das 9h.
HISTÓRICO - O PL 4.330 foi apresentado em 2004 pelo deputado por Goiás, Sandro Mabel, filiado na época ao Partido Liberal. E, de acordo com a Agência Senado, só teve a tramitação acelerada em 2015. A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
O texto também abre a possibilidade de terceirização de atividades-fim na administração pública, especificamente em sociedades de economia mista e nas empresas públicas. Trata-se de outro ponto polêmico, visto que há quem diga tratar-se de uma forma de enfraquecer o concurso público.
Nota originalmente postada dia 24
