Motivo de uma cruzada jurídica de anos, o pacote de processos dos servidores públicos contra a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) será apreciado ainda na manhã desta quinta-feira (26) pela Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia. Trata-se de uma ação de 67 funcionários, mas o resultado envolve um total de 11 ações (três recentes) movidas por 203 servidores ativos e 226 inativos. A decisão do pagamento poderia ter saído no dia 12, mas a desembargadora Márcia Borges Farias havia feito pedido de vistas.O assunto ainda é motivo de guerra entre o sindicato da categoria e o atual presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Para tanto, ambos se desmentem constantemente. O pedetista chegou a anunciar um impacto de mais de R$ 300 milhões nos cofres do Legislativo se a decisão for favorável aos funcionários. Ele alega que a cifras chegaram nesse patamar devido a possíveis reajustes que poderão ser implementados pelo judiciário, já que o processo corre desde os idos de dezembro de 1992.
Através de nota, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalba), Flávio Abreu, rechaça as
informações. “Nilo alega rombo no caixa do Legislativo e diz que vai pagar R$ 300 milhões, mas esse número informado pelo
presidente não é real. Nem sabemos como chegaram a esse resultado”, argumenta. O aumento, segundo ele, foi concedido há mais de vinte anos pelo então presidente da Casa, deputado estadual Eliel Martins.
Uma nova rodada de negociações aconteceu na última semana, mas as partes não chegaram em um denominador comum.
