Promotor afirma que bolsas de estudo para deputados não tem legitimidade

O promotor Adriano Assis, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) comentou a distribuição de bolsas de estudo sem um critério definido por parte dos deputados estaduais. Em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta terça-feira (2), o promotor explicou que, desde quando o caso foi denunciado, no início de 2014, o MP-BA passou a investigar quais eram os critérios de concessão do programa. 

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"Conseguimos formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que encerrou o programa. Numa outra cláusula, dizia que nenhuma outra bolsa seria concedida depois da assinatura. Assim, nenhuma outra bolsa poderia ser concedida pela AL-BA. Numa outra cláusula uma ressalva: qualquer situação de concessão desse benefício que não atendesse aos requisitos previstos seria passível de investigação. Esse termo de ajustamento não acoberta qualquer concessão indevida de bolsas a pessoas carentes", explica o promotor. 

Ainda segundo Assis, a comprovação de parentesco entre deputados e os beneficiados pelas bolsas pode ser configurado como improbidade administrativa. "Esse tipo de iniciativa da Assembleia não tem legitimidade. Não cabe a Assembleia. Pessoas que tenham sido beneficiadas que mantenham algum tipo de parentesco com políticos locais, em princípio, configura justa causa. Hoje estamos encaminhando três expedientes para dar continuidade as investigações. Se há deputados estaduais envolvidos nessa situação, cabe a improbidade administrativa", afirma. As informações são do Metro 1.

Publicada no dia 3 de março de 2015, às 12h