A defesa dos executivos e funcionários da Construtora OAS presos na nova fase da Operação Lava Jato solicitou à Justiça Federal do Paraná acesso aos depoimentos da delação premiada de quatro envolvidos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Os dirigentes da OAS querem saber o que disseram ao Ministério Público Federal os executivos da empresa Toyo Setal, fornecedora da estatal do petróleo: Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto.
Na OAS, foram presos preventivamente José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da empresa em São Paulo, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS. A prisão preventiva, decretada para que o suspeito não volte a cometer o crime ou não atrapalhe nas investigações, não tem prazo para acabar.
No caso da prisão temporária, que tem prazo máximo de dez dias, foram presos o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da companhia em São Paulo, e Alexandre Portela Barbosa, advogado da empreiteira.
Na petição protocolada neste segunda-feira (18) na Justiça Federal do Paraná, os advogados da OAS afirmam que parte das perguntas dirigidas aos seus clientes durante depoimento que eles prestaram à Polícia Federal foi baseada no relato dos delatores ao Ministério Público. Na visão dos criminalistas, o fato de eles não terem acessado o teor das delações premiadas "viola de forma frontal" o direito à ampla defesa.
"A autoridade policial, o MPF e o d. Juízo têm acesso total e irrestrito ao conteúdo das delações, que motivaram as prisões. A defesa, não [...] Tal situação viola de forma frontal a ampla defesa e o direito dos investigados de terem acesso à integra do conteúdo das delações e seus termos", destacam os defensores.
"Basta ler os quesitos formulados pela i. autoridade policial, evidentemente com base em material do qual têm acesso direto [...] Na r. decisão que decretou as prisões temporária e preventiva dos requerentes, esse d. Juízo utilizou de forma taxativa os depoimentos tomados em delação premiada como fundamento às cautelares pessoais", complementaram.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, ainda não se posicionou sobre a solicitação feita pelos funcionários da construtora.
Depoimentos da OAS
Os executivos e funcionários da construtora OAS permaneceram calados durante todo o depoimento concedido à Polícia nesta segunda-feira. Os advogados explicaram na petição que seus clientes foram orientados a permanecer em silêncio até que tenham acesso aos documentos relacionados à investigação, "particularmente a documentos relacionados a delações premiadas".
No pedido protocolado na Justiça Federal, a defesa não cita os depoimentos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
