O presidente da Câmara de Lauro de Freitas, vereador Gilmar Alves de Oliveira, foi punido nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios por praticar irregularidades em procedimento licitatório para a locação de veículos, no valor global de R$ 67.950,00, no exercício de 2013. A denúncia foi formulada pela vereadora Milena Macedo Silva.
De acordo com conselheiro Fernando Vita, relator do processo, foi comprovada a inexistência da definição de preço, data da assinatura, período de vigência e dotação orçamentária. Ao gestor, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil e, em razão de não ter sido demonstrada a existência de desvios ou o não recebimento do serviço contratado, deixou-se de determinar o ressarcimento do montante despendido com a locação dos veículos.
Cabe recurso da decisão.
