A prefeitura de Salvador começou a treinar esta semana o primeiro grupo que vai atuar na fiscalização de pessoas que jogam lixo nas ruas. A princípio, a campanha será educativa, sem aplicação de multas.
Os fiscais irão agir no combate a bordo de motos com auxílio da Guarda Municipal. Eles irão atuar de acordo com a Lei 8.512/13, proposta pelo vereador e deputado estadual eleito, Marcell Moraes (PV). Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até o final deste mês ou início de dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação.
Em paralelo, haverá uma ampla campanha de conscientização na mídia. "Vamos primeiro informar à população sobre a lei e suas penalidades, aproveitando para fazer uma ampla campanha informativa nas TVs, rádios, jornais e na internet sobre a importância de cuidar a cidade, respeitando os locais certos para jogar o lixo e também o horário da coleta", afirmou para o jornal A Tarde a presidente da Limpurb, Kátia Alves.
As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. "No caso das empresas, a penalidade também pode ser o enquadramento como crime ambiental. Nesse caso, além das multas e possível cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, vamos encaminhar o caso também ao Ministério Público da Bahia", informou a presidente.
Kátia Alves ainda explicou que os agentes vão multar com o auxílio de impressoras manuais. "Quem se recusar a passar os dados para a notificação aos agentes será encaminhado à delegacia mais próxima pela Guarda Municipal.
