Polícia

Afastado, prefeito de Itapebi perde terceiro recurso e não retorna ao cargo

Publicado em 25/05/2016, às 13h04   Redação Bocão News (@bocaonews)


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O prefeito do município de Itapebi, Francisco Antonio de Brito Filho (PSC), afastado do cargo pela Justiça, perdeu mais uma batalha nos tribunais. É a terceira tentativa de retomar o cargo mas em nenhuma das tentativas, incluindo o processo já julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ele obteve êxito. Confira abaixo a decisão:

Diante das considerações expendidas, ausente um dos pressupostos imprescindíveis à concessão da medida postulada, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, podendo, posteriormente, formar meu convencimento em outra diretiva, ante novos elementos de convicção porventura carreados aos autos, até ulterior deliberação. Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processual, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau. Notifique-se a autoridade coatora, comunicando-lhe o teor desta decisão e solicitando-lhe a apresentação das informações que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, pessoalmente, o representante judicial do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme disposto no inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016/09. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para pertinente opinativo. Cumpridas as diligências supra, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 23 de maio de 2016.

Classificação Indicativa: Livre

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