Decisão do TCE sobre Fonte Nova acende sinal amarelo em relação às contas de Rui

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato para a construção e gerenciamento da Arena Fonte Nova acendeu o sinal amarelo sobre como a Corte examinará as contas de 2015 do governador Rui Costa (PT).

O julgamento do processo do estádio deixou claro que o gestor estadual não tem hoje uma maioria esmagadora para aprovar as contas no TCE. Os conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo podem, se provado que houve falhas na prestação de contas, rejeitar ou, ao menos, aprovar com ressalvas.

Nos bastidores, comenta-se que o governador Rui Costa achou “estranho” o voto de Gildásio Penedo no caso, que acabou formando maioria para que o contrato do governo do estado com o consórcio Fonte Nova Participações (consórcio formado pela OAS e Odebrecht) fosse considerado ilegal. Diante desta decisão, o acordo terá de ser ajustado.

Em entrevista coletiva, o petista minimizou a derrota do governo. Disse que aguardará a publicação do acórdão para recorrer. O relator das contas de Rui Costa será o conselheiro João Bonfim, que não votou neste processo por se considerar impedido de julgar. Se eventualmente se mantiver os votos do caso Fonte Nova, haveria hoje um empate. Ou seja, três votos a favor da aprovação das contas e três contra. Neste cenário, o presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão, daria o voto de minerva.

Ao Bocão News, o membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), disse que é possível observar “algumas falhas” nas contas do governador Rui Costa. “Não posso fazer juízo antecipado, mas pelo que tem dito o secretário da Fazenda [Manoel Vitório] é possível observar que há algumas falhas. O mais visível é que atingiu o limite prudencial, isso não desaprova contas, mas é um indicativo de não observância da lei de responsabilidade. E não pode ser repetido”, falou.

No início de março deste ano, o secretário Manoel Vitório reconheceu que o Governo ultrapassou o limite prudencial com gastos de pessoal em 2015. Segundo o titular da pasta, a Bahia comprometeu 57,45% da receita corrente, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece 57%. Considerando apenas o Poder Executivo incluindo Defensoria Pública, o percentual atingiu 47,61%, também ultrapassando o limite prudencial de R$ 46,17%.

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Há duas semanas, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba aprovou as contas de 2014 do ex-governador Jaques Wagner e encaminhou para votação no plenário. Segundo o deputado estadual Hildécio Meireles, as contas de Wagner apresentaram, ao menos, duas falhas: problemas com despesas e retardamento de pagamento de funcionários para ano posterior com a finalidade de fugir do limite de prudência.

*Matéria originalmente publicada às 10h do dia 21 de abril