Lei de Responsabilidade Fiscal já ameaça 20 estados

A crise econômica e os desajustes nos Orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo País, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores.

Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás.

ACABOU?

Davi quebra o silêncio e revela se já conversou com Mani após BBB 24

Esporte

Olimpíadas Paris: Bia Haddad e Luisa Stefani vão ser a dupla olímpica do tênis

Os problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.

A Bahia ultrapassou o limite “prudencial” de 46,55% da LRF em 2015, comprometendo 47,35% da sua receita com gastos com pessoal.

Atrasos no pagamento - A virada do ano escancarou os problemas de caixa que vinham se agravando ao longo de 2015. Em dezembro, o governo do Rio, administrado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), atrasou pagamentos no setor de saúde, o que fez funcionários fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento.

Outros Estados, como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina. Há o risco de o mesmo ocorrer em Minas. Em São Paulo, o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%.

Em relação a 2014, apenas três Estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato. Os demais são o Pará e o Maranhão. Este último diz ter revisto benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados.

O maior desfalque ocorreu no Rio, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bi, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, só conseguiu R$ 29,1 bi.