Em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na manhã desta quarta-feira (27), o vereador da cidade de Santo Amaro, Justino de Oliveira (PSD), afirmou que o prefeito da cidade, Ricardo Machado (PT), envolto em uma série de polêmicas, ‘vem desafiando a Justiça’. “Ele aposta na impunidade. Mas temos um promotor do MP que vem dando ouvidos as nossas denúncias. Ele vem vendo como está a situação da cidade. Vive implantando terro através de um chefe de segurança dele. As pessoas vivem assustadas com represálias”, disse em entrevista na rádio Metrópole.O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Paulo Schoucair, ajuizou na segunda-feira (25) uma ação civil pública cautelar com pedido liminar contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo.
Na ação, o promotor de Justiça informa que foram constatados atrasos em diversas obras do Município, o que causou danos aos cofres públicos. De acordo com ele, “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões”.
O atraso ocorre com potencial dano ao erário, explica João Paulo Schoucair, acrescentando que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014.
Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas. O promotor de Justiça solicitou o afastamento cautelar do prefeito pelo prazo de 180 dias e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos seus bens até o limite de R$ 5 milhões.
