Política

Município de Central exonera mais de 100 funcionários por nepotismo

Publicado em 20/01/2016, às 15h02   Redação Bocão News (Twitter: @BocaoNews)


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O Município de Central, a 510 quilômetros de Salvador, exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. A ação só aconteceu em cumprimento de um acordo assinado com o Ministério Público estadual. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Fidelis, autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “o número de exonerados superou em muito a própria lista encaminhada pelo Ministério Público, tal a incidência de casos no município”. Com o cumprimento do acordo, Central passa a respeitar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou gratificada na administração pública” configura nepotismo. O compromisso foi firmado após procedimento investigatório conduzido pelo MP, que constatou a existência de diversos funcionários contratados contrariando a determinação legal.

Classificação Indicativa: Livre

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