ACM Veto: prefeito já vetou mais projetos que nos oito anos de João Henrique

Os vetos que o prefeito ACM Neto (DEM) tem feito nos projetos de lei que chegam em suas mãos têm ganhado visibilidade, não pela qualidade das restrições, mas por sua quantidade. Levantamento feito pelo Bocão News mostra que o democrata já vetou mais proposições em três anos de gestão do que nos oito do seu antecessor, João Henrique (PR).  Entre 2013 e 2015, o chefe do Palácio Thomé de Souza apresentou ao Legislativo 41 restrições e JH, entre 2005 e 2012 foram 27.

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Entre vetos totais e parciais, em 2013 foram 14; 2014 foram 14 e até novembro deste ano foram somados 13.  Na última quarta-feira (26), a Câmara aprovou a última leva de restrições apresentadas pelo democrata. Dentre os apreciados, foram mantidos dois totais: um da vereadora Kátia Alves (DEM), que regulamentava a utilização de espaços públicos para exercícios físicos, e o projeto de lei do vereador J. Carlos Filho (SD), que dispõe sobra à fixação em local visível de cartazes informativos da luta contra a pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes. Os demais foram vetos parciais.

A distribuição dos vetos de João Henrique aconteceu da seguinte forma: 2005 foi um; 2006 foram quatro; nenhum em 2007; no ano posterior, 2008, foram três; dois em 2009; quatro em 2010; 11 em 2011 e apenas dois em seu último ano de gestão, 2012.

Exposição

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) levantou a questão. Em conversa com o Bocão News, a comunista afirmou que essa relação das restrições fragiliza o trabalho do vereador. “Se a Comissão de Constituição de Justiça fornece o parecer favorável ao projeto não existe motivo para o veto. Isso expõe a Câmara. São critérios muitos rasos que não sabemos a fundamentação”, argumentou.

O presidente da CCJ e vice-líder do prefeito na Casa, Léo Prates (DEM) [foto], discordou da argumentação da oposicionista. “Respeito a vereadora, mas está faltando informação. Existe a questão do mérito que vai além da inconstitucionalidade. A constituição deu ao Poder Executivo essa condição. O prefeito pode vetar algo que não concorde, como assim também faz a presidente Dilma Rousseff (PT)”, explicou.

Defensor do principal cacique do seu grupo político, Prates argumentou na questão da proporcionalidade. “Convenhamos: essa Legislatura produziu muito! Só em 2015 foram 213 projetos aprovados em plenário. Então tem que levar em conta que tivemos muito mais matérias nesse meio tempo do que os oito anos de João Henrique. Ou seja, o número é razoável”, disse ao completar que poucas restrições foram totais.

O democrata ainda lembrou que muitas das restrições feitas por Neto nestes três anos voltaram para serem apresentadas com melhorias. “O líder da oposição, vereador Suíca, por exemplo, teve a lei anticalote vetada, mas pode prover melhorias na matéria e colocou novamente em tramitação. O texto foi novamente aprovado e o prefeito sancionou”, encerrou.

O que é um veto?

Após aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores, o projeto de lei segue para as mãos do prefeito.  Se o chefe do Executivo sancionar (assinar favoravelmente), a lei é publicada e passa a ter validade a partir daquela data. Caso o contrário, o prefeito por retirar artigos da matéria, realizando o veto parcial ou excluindo todo o texto, o conhecido veto total. Mas para as restrições valerem, elas devem voltar à Câmara e passar por nova votação dos parlamentares municipais. No fim das contas, eles decidem se acatam ou não as medidas do alcaide.