Fátima Nunes chama Léo Prates de ‘mal-informado’

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) considerou mal-informado o vereador Léo Prates (DEM), que reclamou da alíquota do ICMS para a farinha de trigo. Prates disse que o “Governo do Estado tira o alimento da mesa do baiano” por encaminhado ao Legislativo um projeto de lei que reajusta em 1% da alíquota básica do ICMS nas vendas internas de vários produtos. Segundo a parlamentar, a proposta do governo, que é de 17%, é a mesma praticada na maioria dos estados brasileiros, que é de 18%.

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“Inclusive, a alteração de alíquota não se reflete nos produtos da cesta básica, beneficiados por isenção ou redução do ICMS”. O Estado, afirma a deputada, tem procurado se manter equilibrado diante do cenário econômico e a medida causará um impacto positivo de R$ 300 milhões ao ano, dos quais R$ 75 milhões serão repassados aos municípios via Fundo de Participação dos Municípios. Em 2016, o impacto calculado seria menor, de R$ 225 milhões.

De acordo com Fátima Nunes, o alinhamento da alíquota básica de ICMS vem sendo discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. “O Rio de Janeiro pratica desde 2003 uma alíquota básica de 19%. Em 14 estados o percentual é de 18%, o mesmo já adotado em São Paulo desde os anos 90. Não é essa diferença que vai tirar o alimento da mesa dos baianos, como insinuou o vereador Léo Prates. A prefeitura que ele defende é a 174ª, com nota 5,83. Acho melhor ele rever os próprios conceitos”.”, disse.

A medida ainda será discutida pela Assembleia Legislativa da Bahia e, para entrar em vigor, terá de obedecer ao prazo legal de 90 dias após a sanção pelo governador.

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