O governo vai contabilizar no Orçamento de 2015 a regularização do estoque de pedaladas fiscais — atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos — calculado em R$ 40 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo. Com isso, será encaminhada nesta sexta-feira ao Congresso uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo para este ano um déficit primário em torno de R$ 70 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Ainda de acordo com a publicação, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que as pedaladas entrarão no resultado de uma só vez, porque o governo recebeu uma sinalização do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não seria aceito um pagamento parcelado. O Tesouro Nacional defendia que o acerto do passivo fosse feito em um prazo de três anos.
"O governo recebeu uma sinalização agora à noite de que o TCU não vai permitir o parcelamento, e, então, prevaleceu a posição de incluir todas as pedaladas no Orçamento de 2015", disse Wagner. Mais cedo, o ministro havia informado que o projeto seria enviado ao Legislativo prevendo um déficit de R$ 50 bilhões e que não traria o pagamento das pedaladas. Esse era o saldo estimado considerando apenas a frustração de receitas do ano.
O acerto das contas com os bancos públicos foi uma recomendação do TCU, que considerou essas manobras irregulares. O governo recorreu e ainda aguarda um posicionamento oficial da Corte. No entanto, os ministros indicaram ontem que a solução deveria ser dada de uma só vez. O valor que deverá ser contabilizado foi estimado pelo Tribunal em R$ 40 bilhões, mas cerca de R$ 5 bilhões já foram quitados.
