Política
Publicado em 22/10/2015, às 22h35 Victor Pinto e Tamyris Machado
Está longe de terminar a contenda em torno da cobrança do estacionamento do shoppings de Salvador. Após o Ministério Público acatar a provocação feita pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), o secretário de Urbanismo da cidade, Silvio Pinheiro (SD), rebateu as argumentações do comunista e acusou o parlamentar municipal da oposição de se utilizar "politicamente" do assunto para criar fatos.
"Estamos muitos tranquilos. O fato é que recebemos uma determinação judicial para cumprir uma sentença anterior que determinava a ordem da cobrança do estacionamento dos shoppings. Foi uma decisão do STF e confirmada em todas as instâncias. O TAC foi uma exigência nossa para devolver a cidade aquilo que os shoppings iriam ganhar com essa cobrança", afirmou.
O titular da Sucom ainda lembrou que não tinha condição de recorrer da decisão. "Não tínhamos qualquer tipo de recurso. Todos os pareceres e juristas falam sobre isso. Inclusive, em audiência na Câmara de Vereadores, provocada por este vereador, o próprio MP assim confirmou que não tínhamos alternativa. O vereador tenta politizar o tema, pois é muito importante. Foi através desse TAC que vamos construir 30 creches e de um centro de operações. Ou vereador desconhece o TAC ou está politizando o tema", atacou.
"Foi um assunto aberto e transparente. O MP faz o seu papel. Quando chegar a notificação vamos responder", continuou.
Silvio também lembrou que a partir da cobrança, foi designado pelo secretário da Fazenda, Paulo Souto (DEM), o recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviço - de forma imediata. O chefe da pasta lembrou que anteriormente era feito um calculo estimado de utilização do espaço para se retirar a parcela do imposto. "Agora estamos arrecadando de forma direta", concluiu.
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