Governo encaminha Lei Orçamentária para 2016 à Alba

O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA) para o exercício de 2016 foi entregue pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto foi protocolado e já corre para tramitação. Emendas serão apresentadas e a matéria deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A fase final é a aprovação pelo plenário. O material foi entregue pelo secretário de Planejamento, João Leão, ao presidente da Casa.

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A proposta orçamentária é de R$ 42,6 bilhões, o que representa um aumento de 6,5% em relação ao orçamento aprovado para 2015. Segundo João Leão apesar da crise e da expectativa de recessão no país, a Bahia continua nos trilhos. “Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de 2015 e as possibilidades de crescimento em 2016”, afirmou o secretário do Planejamento. 

Na previsão de despesas por área de atuação e função, 62,8% será destinado à área social, somando R$ 26,3 bilhões, valor 5,7% superior aos R$ 24,9 bilhões deste ano. Os valores estão coerentes com a distribuição de recursos por área prevista no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Na área social, o maior volume de recursos irá para saúde (R$ 6,5 bilhões ou 15,5%) previdência social (R$ 6,1 bilhões ou 4,8%) educação (R$ 5 bilhões; 12%) e segurança pública (R$ 4,3 bilhões; 10,3%). Em todas as quatro áreas houve incremento em relação ao orçamento em vigor. Em relação aos programas do governo, os que terão em 2016 uma ampliação nos investimentos mais significativa são: Saúde Para Todos (+ 9,4%), Pacto pela Vida (+9,9%) Educar para Transformar (+9,9%) e Infraestrutura para o Desenvolvimento (4,6%). 

Segundo o documento, a expectativa de crescimento da economia baiana é projetada com base na perspectiva de recuperação do nível de emprego, do crescimento da renda da população e do aumento de investimentos em atividades importantes no estado, a exemplo da mineração, energia eólica e infraestrutura, bem como os investimentos em ferrovias, portos e aeroportos e agroindustriais, intensificando o processo de desconcentração territorial da renda.