Com um custo avaliado em R$ 30 milhões por mês e um serviço que é alvo de reclamação por parte da população, a coleta de lixo em Salvador virou o algoz da prefeitura e a arma da oposição contra o prefeito ACM Neto (DEM). Há 20 anos com o mesmo modelo, o recolhimento de resíduos na capital baiana, atualmente, é gerido por empresas cartas marcadas que, desde 2010, assinaram um contrato na gestão João Henrique (PR), cuja validade era de um ano, mas fora renovado para mais seis. Com a vigência em 2016, o democrata decidiu mudar o cenário e, de acordo com a Limpurb, pode qualificar o serviço na cidade.
Segundo a empresa de limpeza, todos os dias são recolhidos 2.930 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e 2.638 toneladas de resíduos de construção e demolição em Salvador. Hoje, quatro empresas são responsáveis pela coleta: Revita Engenharia - responsável por 60% da coleta; Viva Ambiental - responsável por 10%; Jotagê Engenharia - com 15% e Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, também com 15%. Juntas, elas formam o consórcio Salvador Saneamento Ambiental.
Áreas de cobertura/coleta por empresa
Segundo o vereador Luis Carlos Suíca (PT), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp), a prefeitura está preparando uma concessão pública para renovar este formato de coleta. "Foi contratada uma consultoria técnica que irá entregar estudos até dezembro sobre como deve ser a limpeza pública de Salvador. Depois disso será aberto um novo edital e as empresas poderão concorrer", afirmou. De acordo com ele, neste novo modelo as empresas farão investimentos, "havendo contrapartidas como o uso de containeres subterrâneos". Apesar de ser oposição, Suíca diz não haver irregularidades no atual contrato e não teceu críticas diante da proposta da prefeitura.
A secretária Rosemma Maluf, reponsável pela pasta de Ordem Pública, confirmou ao Bocão News o contrato desta consultoria. "Já foi contratada por um valor aproximado de um milhão e meio e os estudos já começaram. Com a avaliação desta Fundação teremos um modelo para trabalharmos com relação à coleta pública da cidade", afirmou. Em 10 de agosto deste ano foi publicado no Diário Oficial do Municípío o resultado da licitação que atestou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) como responsável pelo processo que deve ser encerrado em dezembro. (ver trecho do edital abaixo). A Fundação é de São Paulo e o valor total pelo serviço foi de R$ 1.447.849,97.
Entretanto, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) discorda de Suíca e afirma que tanto o modelo atual quanto o que está por vir não são positivos para a capital e a população ainda não terá um serviço de qualidade. "Estamos acompanhando na Câmara e fazendo um debate de conteúdo sobre esta questão no contexto sobre o plano ambiental do município, o plano de saneamento ambiental que vai à votação cumprindo a exigência nacional com base na lei 1145/2007. Isso para que o Município tenha um plano de saneamento - tanto na questão da limpeza urbana e uma política de drenagem e manejo das águas de chuva. O que a gente observa é que nestes serviços públicos essenciais, a prefeitura está mantendo uma política bastante perigosa para a cidade: de transformar este serviço em mercadoria. Não se deve fazer com o lixo o que se fez com o transporte público", criticou.
Para Everaldo, "a concessão não apresenta uma perspectiva de melhoria e, sim, de piora. Tudo indica que estas mesmas empresas já estão se preparando para uma disputa solitária porque as mesmas irão concorrer. Que até tenha uma concessão, mas que haja debate com a sociedade e audiências públicas para se discutir o assunto".
Denúncias
Das quatro empresas que hoje prestam serviço na capital para a coleta de lixo, todas já têm registros de denúncias no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Revita Engenharia S.A. e a Jotagê Engenharia, Comércio e Incorporações Ltda já foram alvo de denúncias em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Camaçari emitiu nota à imprensa respondendo às denúncias sobre um suposto esquema do lixo que a coloca, juntamente com o ex-prefeito Luiz Caetano, envolvidos em uma fraude que pode atingir os R$ 83 milhões. A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e 7ª Promotoria de Improbidade Administrativa, pelo empresário Theodoro Bezerra Flor. A denúncia afirma que no último mês de dezembro, o ex-prefeito Caetano e o então secretário de Administração, agora prefeito do município de Camaçari, Ademar Delgado, “acataram o maior preço apresentado pela Ambiental, invertendo a equação do menor preço, para, depois, estabeleceram o julgamento às impugnações apresentadas pelas empresas concorrentes (perdedoras) mas, mesmo assim, ainda segundo o denunciante, deu ganho de causa à Ambiental, homologando a concorrência 002/2010."
A Revita, que mantém a maior porcetagem do lixo em Salvador também foi alvo de denúncias em Minas Gerais. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Montes Claros aforou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e de mais nove pessoas acusadas de se mancomunarem para direcionar e superfaturar licitação ocorrida em 2010 por meio da qual a limpeza urbana em Montes Claros foi terceirizada em favor da empresa Revita Engenharia S/A.
Já a Torre Engenharia foi alvo em Jequié, no Sul da Bahia. O vice prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, denunciou supostas irregularidades praticadas pela empresa, através de fotos que mostram funcionários fazendo podas de árvores. Segundo Sérgio, a poda das árvores vem sendo feitas por funcionários da Prefeitura enquanto os funcionários da Torre, empresa responsável pela coleta de lixo e poda das árvores, ficam apenas como auxiliares. Essa denúncia está incluída nas representações encaminhadas para o Ministério Público Federal e Estadual.
Já Viva Ambiental teve o contrato suspenso em Alagoas pelo Tribunal de Contas da União, em maior deste ano. O pleno do Tribunal de Contas de Alagoas (TC) decidiu pela suspensão dos contratos entre o município de Maceió e as empresas Viva Ambiental e Limpel, referentes aos serviços de limpeza urbana da capital. Juntos, os contratos foram estimados em quase R$ 500 milhões e estão em vigor desde a gestão passada.
De acordo com a resolução aprovada pelo TC, a Câmara de Vereadores tem 90 dias para sustar os instrumentos contratuais que estejam em execução e a prefeitura deve realizar uma contratação emergencial para evitar a paralisação da coleta e transporte de lixo. O órgão começou a observar irregularidades na licitação em 2012, quando um parecer do Ministério Público de Contas apontou inadequação nos valores de alguns itens, entre eles o da manutenção de veículos e a estimativa de consumo de combustível. Posteriormente, uma inspeção técnica do Tribunal de Contas atestou irregularidades na licitação e, também, na execução dos serviços. Em um trecho da resolução, a conselheira-relatora Rosa Albuquerque diz que o relatório da inspeção concluiu que há fortes indícios de superfaturamento nos contratos.
A decisão também determina a suspensão de qualquer pagamento à Limpel e à Viva Ambiental, multa de mais de R$ 10 mil ao superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, Jackson Pacheco, e a comunicação ao Ministério Público Estadual (MP), para que tome as medidas cabíveis.
Publicada ás 18h do dia 17 de agosto
