PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro; saiba motivo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação na sexta-feira (10), defendendo a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

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O parlamentar insinuou que Tabata teria beneficiado o bilionário Jorge Paulo Lemann ao defender um projeto de lei.

Segundo a PGR, Eduardo deve ser condenado pelo crime de difamação, que prevê pena de três meses a um ano de detenção. A procuradoria argumentou, no entanto, que devem ser aplicadas majorantes, que podem triplicar a pena, uma vez que o crime foi cometido por meio das redes sociais, facilitando sua divulgação, e envolveu um funcionário público no exercício de suas funções.

A vice-Procuradora-Geral, Ana Borges Coêlho Santos, assinou a manifestação da PGR. Ela considerou que o deputado do PL propagou deliberadamente conteúdo inverídico com o objetivo de atingir a reputação da colega do PSB.

Começo da polêmica

Eduardo compartilhou, em outubro de 2021, uma mensagem afirmando que “Tabata Amaral, criadora da PL dos absorventes, teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G, que fabrica absorventes”.

A campanha da deputada, porém, não recebeu doações de Lemann, e o bilionário não tem participação na P&G.

As advogadas do deputado, Luciana Pires e Karina Kufa, em resposta à acusação apresentada na ação penal, argumentaram que a declaração era “mera oposição política” e que Eduardo se limitou a compartilhar uma imagem que circulava no WhatsApp, “sem proferir qualquer comentário de cunho criminal”.