Política

Partido de Bolsonaro toma decisão após multa de R$ 22 mi aplicada por Alexandre de Moraes; confira

José Cruz/Agência Brasil
Multa ocorreu após o partido de Bolsonaro ter entrado com ação pedindo a invalidação de parte dos votos do 2º turno das eleições  |   Bnews - Divulgação José Cruz/Agência Brasil

Publicado em 30/11/2022, às 19h18   Cadastrado por Yuri Abreu



O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tomou uma decisão após a multa aplicada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na semana passada, de quase R$ 23 milhões, após a legenda, com uma ação, pedir a invalidação de parte dos votos do segundo turno das eleições.

A sigla, segundo o jornal o Globo, recorreu a mesma Corte e, no pedido, argumentou que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, "muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico".

No mesmo documento, o PL afirma que "independentemente de qualquer discussão acerca do mérito, o pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada".

"O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual", diz o pedido.

O partido de Bolsonaro ainda afirma ao TSE que para o cumprimento da decisão que aplicou a multa, a Corte acabou bloqueando todas as suas contas bancárias, não apenas a que é destinada ao recebimento do fundo partidário.

"O cumprimento da multa imposta ao Partido Liberal, ao não se limitar à conta destinada ao recebimento do fundo partidário, além de não encontrar qualquer respaldo na decisão proferida no bojo do presente feito, tem a capacidade de gerar graves e irreparáveis prejuízos à agremiação, porquanto, ao fim e ao cabo, impede o seu próprio funcionamento", argumenta o PL.

O pleito pela suspensão da multa, no entanto, pode não ocorrer. De acordo com o andamento processual do recurso no TSE, a decisão de Moraes transitou em julgado no último dia 25.

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