Ministro do STF quer saber se João Santana cumpre acordo de delação; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, quer esclarecimentos sobre se o marqueteiro João Santana está ou não cumprindo as horas de serviço comunitário estipuladas em seu acordo de delação premiada.

A Procuradoria-Geral da República e a defesa de Santana divergem sobre a realização desse trabalho comunitário; Fachin então cobrou explicações da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas de Salvador. O pedido de informações, publicado nessa segunda-feira (15), deve ser respondido em 5 dias.

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Com base em uma manifestação da PGR, Fachin havia ordenado na semana passada o agendamento de uma audiência na Justiça Federal do Paraná para advertir o marqueteiro que a transgressão poderia levar à anulação de seu acordo com o Ministério Público Federal.

Os advogados de Santana afirmaram a Fachin que a manifestação da PGR estava errada. A defesa apresentou ao ministro comprovantes de que, ao final de março, restava a João Santana cumprir 186 horas de um total de 264 horas de serviços comunitários no regime aberto.