A Secretaria de Urbanismo de Salvador, informou na tarde deste domingo (1º), que o evento que está sendo realizado no Farol da Barra não está licenciado, nem conta com a autorização dos diversos órgãos municipais.
Segundo a autarquia, por se tratar de um evento com trio elétrico e atrações artísticas, os organizadores deveriam ter requerido licenças municipais o que, além de atender a legislação, garantiria o melhor ordenamento, como por exemplo o apoio da Transalvador, da Limpurb e da Semop, evitando transtornos para os moradores e visitantes da região. Ademais, o licenciamento perante a CLE permitiria garantir a segurança das estruturas para as pessoas que estiverem participando.
A Sucom salienta ainda que há diferença entre o direito constitucional de manifestação, que necessita apenas de um comunicado aos órgãos municipais, e a realização de eventos de maior porte, com uso de trio elétrico, bandas, etc. De acordo com a legislação, esse tipo de evento exige licenciamento - o que não foi requerido pelos organizadores.
A Secretaria Municipal já enviou fiscais para o local e procederá as ações previstas em lei, que incluem a aplicação de multa aos organizadores. O secretário do Silvio Pinheiro alerta "que nenhum partido, entidade, ou autoridade está acima das leis e devem observar o direito de todos.".
