O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o fato de juízes de instâncias inferiores receberem acima do teto do funcionalismo público. Mendes classificou como “excesso de vantagens” e “festival de abusos” em outras corporações, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Pela Constituição Federal, a administração pública não pode pagar salários superiores ao de ministro do STF, hoje em R$ 33,7 mil. Ele cobrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências para frear os abusos.
“Os salários nos estados estão na faixa de 50, 60, 100 mil reais. Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos ministros do Supremo, que é trinta e poucos mil? Como se consegue essa margem? Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto. Não pode ser assim. Acho que isso precisa ser discutido”, afirmou Gilmar ao jornal O Globo.
“Vejam que recentemente tivemos uma ação aqui (no STF) porque o procurador da República não estava tendo direito à primeira classe em avião. Virou um festival de abusos. Advogados da União acabam de obter direito à participação de honorários da advocacia. Queriam ter direito à advocacia privada também e quase conseguiram. O país virou uma república de corporações, e isso é péssimo. A autonomia administrativa e financeira, que deveria fortalecer a independência, se tornou outra coisa. Quem se ressente hoje do salário não reajustado é aquele que tem o salário justamente pago, aquele que está limitado. O resto é um festival - declarou.
