A justiça determinou nesta terça-feira (31) que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) suspenda o reajuste do valor da conta de água, aprovado em 29 de abril de 2016. A decisão começa a vigorar a partir desta quarta-feira (01), sob pena de multa diária no valor de R$50 mil.
A ação foi movida pelo líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, que considerou o abusivo o reajuste de 9,95%, autorizado pela Agersa à Embasa. O juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação popular. Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação, “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”.
A inflação do período de abril de 2015 ao mesmo mês de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28% (o percentual chega a 9,83% pelo INPC). Para o juiz, com base na ação do deputado, os sucessivos reajustes abusivos atentam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”.
O juiz reconheceu ainda que a Agersa não deu a devida publicidade e nem apresentou as justificativas para o aumento decretado no final de abril, bem como não leva em consideração os momento econômico e político delicados, sobretudo quando se trata de água, insumo vital à vida humana. “O objetivo com esse aumento foi assegurar uma elevação arbitrária do lucro da Embasa, prejudicando os consumidores, que ainda estão longe de ter um serviço de qualidade na área, vide as constantes suspensões no abastecimento, inclusive em grandes cidades como Salvador. Por isso, a Justiça está de parabéns por ter acatado nossa ação”, disse Pablo Barrozo.
Procurado pelo Bocão News, a Agersa informou que ainda não foi notificado sobre a ação e assim que for notificada analisará a ação para saber as medidas a serem tomadas.
Publicada no dia 31 de maio de 2016, às 16h01
