O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o ex-vereador de Salvador, Roberto Gaban, por usar indevidamente de serviços prestados por terceirizados contratados para atividades exclusivamente eleitoral.
No documento, o promotor de Justiça, Adriano Assis, registra que, durante os anos de 2007 e 2008, Roberto Gaban utilizou recursos humanos pagos com dinheiro público para finalidades distanciadas da proteção legal e contratual correlata, o que deu causa a ações judiciais trabalhistas e gerou danos ao cofres do município.
Ainda segundo o Ministério Público, ex-vereador aproveitou a sua posição política para obter os serviços dos terceirizados em seu gabinete. Quatro pessoas contratadas pelo município, por meio de empresa especializada em prestação de serviços de apoio e suporte às atividades técnicas na área de informática, foram designados para trabalhar junto ao gabinete do ex-vereador e acabaram prestando serviços em eventos e campanhas particulares.
Uma delas, segundo o promotor Adriano Assis, chegou a assumir cargo em comissão. De acordo com ele, o caso foi apresentado ao MP pela Justiça do Trabalho, que julgou as ações trabalhistas dos terceirizados, os quais obtiveram sentenças favoráveis que “repercutem negativamente no patrimônio imaterial e material da municipalidade”. O promotor de Justiça afirma que a conduta do acionado violou os princípios da administração pública, gerando danos ao patrimônio público e à moralidade administrativa em um montante total de R$ 539 mil.
