O ex-prefeito de Santa Brígida, cidade do interior da Bahia, Francisco José de França,foi denunciado à Justiça pela promotora de Justiça, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas.
“O ex-prefeito realizou um esquema ilegal de superfaturamento das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Santa Brígida, causando um prejuízo à época de mais de R$ 47 mil”, destacou a promotora de Justiça.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em abril de 2015, examinou as diversas irregularidades relacionadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, e formulou representação criminal ao Ministério Público estadual, imputando responsabilidade ao ex-gestor.
Segundo a representação criminal formulada pelo TCM, Francisco José de França causou prejuízo ao erário, por manejar ilicitamente suas rendas, servindo-se de pagamento fraudulento, superfaturado, além de não realizar certames obrigatórios.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, o ex-prefeito pode ser punido com reclusão de dois a 12 anos.
