O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (29), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibotirama - localizada no Vale do São Francisco, à 650 km de Salvador -, Wilson de Oliveira Leite (PMDB), e o atual, Claudir Terence Lessa de Oliveira (PT), por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresas para publicação de conteúdos oficiais em diários oficiais do município e do estado e em jornal de grande circulação no estado, nos exercícios de 2010, 2012 e 2013.
Segundo a nota, as entidades conhecidas como Associação Transparência Municipal, Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBDM, não foram contratadas mediante a dispensa de um edital de licitação, que se faz obrigatório no caso da contratação por órgãos públicos.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou multa de R$ 2.500,00 ao ex-prefeito e de R$ 2.000,00 ao atual. Cabe recurso da decisão.
