Idealizador da Lei da Ficha Limpa dispara contra Bolsonaro: “Deu uma aula de inelegibilidade”

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que completou 13 anos no início deste mês, o ex-juiz Márlon Reis disse, em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (26), que, sem a norma, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estaria sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes da lei, processos de abuso político contra candidatos que foram derrotados em alguma eleição não prosperavam. Isso porque era preciso comprovar seu impacto na disputa eleitoral. Na prática, abria margem à impunidade.

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Ao comentar sobre a gravidade dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, Málon Reis, que atualmente é secretário na Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, disse que o ex-presidente deu uma “aula de inelegibilidade”.

“Bolsonaro deu uma aula de inelegibilidade, com todos os elementos necessários. É um ótimo caso para dar aula de Direito Eleitoral e mostrar o que é um abuso de poder. Bastava ele ter se aproveitado de um ambiente público, em um evento oficial acompanhado pela imprensa, no qual, portanto, ele soubesse que qualquer coisa que dissesse repercutiria”, disse.

“Bastava esse mau uso da verba pública para praticar um ato de campanha que nada tinha a ver com o público para o qual se dirigia para confrontar o sistema eleitoral brasileiro. Mas ele foi além: isso foi veiculado em canal público de TV. Com isso, perfez outro tipo de abuso de poder, o de uso indevido dos meios de comunicação”, acrescentou.

Ao ser questionado sobre a inclusão de minuta golpista no processo contra Bolsonaro, Márlon Reis disse ainda que o documento tem pouca relevância para o julgamento.

“Eu, particularmente, entendo que esse documento não tem a menor importância para o julgamento. Ele não depende da minuta. Mesmo que ela fosse ignorada, tudo permaneceria intacto. É um gasto de energia desnecessário da defesa”, declarou.