Zé Neto rebate oposição com decreto de 2004

Diante a crítica da bancada da oposição em torno mudanças no Planserv propostas em Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), pelo seu site lembra que, em 2004, um decreto assinado pelo então governador, Paulo Souto, previa ações muito mais incisivas ao alterar a participação dos beneficiários no custeio do Sistema.

Conforme pontua o parlamentar, o Decreto nº 8.989 de 27 de fevereiro de 2004, estabelecia que “consultas médicas - incluídas as realizadas em regime de urgência, emergência e eletivo - a partir da terceira, por ano”, já contariam com participação por parte dos beneficiários de 10% do valor pago pelo Planserv à rede credenciada na realização de procedimentos ambulatoriais.

Para ele, a atual configuração do projeto tem como "objetivo tornar mais racional o uso da assistência médica do funcionalismo”. Zé Neto indica ainda que “as alterações são para melhor atender as necessidades dos beneficiários. Tratamentos de doenças crônicas, por exemplo, foram incluídos como procedimentos que não serão moderados". 

Os deputados da oposição acreditam que a pressão dos servidores – principais interessados em manter as condições de uso do plano de saúde – pode fazer o Poder Executivo recuar, ou abrir discussão mais ampla.

A partir desta terça-feira (22) está prevista, pelos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais, vigília na Assembleia Legislativa da Bahia. Eles pretendem também protestar contra a aprovação das mudanças propostas pelo governo do Estado para o Planserv.