EXCLUSIVO! Claudio Cajado critica Senado e revela que relatório do novo marco fiscal está pronto

O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, participou do BNews Entrevista na tarde desta segunda-feira (7) e criticou as mudanças realizadas pelo Senado Federal no projeto. Segundo ele, as decisões tomadas pelos senadores foram políticas e não técnicas.

Ele explicou que o novo marco fiscal foi criado para que o governo federal nunca gaste mais do que o arrecadado. Nesse sentido, no projeto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a ideia foi incluir nas contas tudo aquilo que tivesse impacto no resultado primário, que é a diferença entre receita e despesa. O Senado, porém, atendendo a interesses políticos, excluiu alguns valores, abrindo brecha para que a gestão invista valores acima de sua arrecadação.

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“O Senado colocou algumas emendas que desfazem esse conceito técnico da poupança fiscal e, principalmente, da garantia de que você vai ter todas as despesas na mesma base, excluindo o Fundeb [Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica], o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a Ciência e Tecnologia”, relatou Cajado.

As mudanças feitas pelos senadores geraram insatisfação em Cajado, que contestou a falta de critérios do Senado para a retirada de alguns pontos da base de gastos. Na avaliação do parlamentar baiano, todas as despesas precisam estar incluídas no cálculo, para garantir a eficiência da regra fiscal.

“Eu me insurgi contra essas modificações do Senado porque, ainda que haja legitimidade — eu não estou contestando aqui o Senado por ter tomado a decisão, eu respeito — porém eu discordo. Qual foi o critério utilizado para se retirar da base de gastos a Ciência e Tecnologia, o Fundeb, e não tirar o Bolsa Família? E não tirar a Saúde? Se for por critério meritório, nós tínhamos um série de outras ações que deveriam também estar fora da base”, argumentou Cajado.

“Eu penso que o critério tinha que ser, tecnicamente, aquilo que tivesse impacto no resultado primário. Repito: é despesa? É. Todas as despesas, por mais meritória que uma seja, se você escolhe uma e deixa a outra, você está sendo injusto. Então, eu preferi colocar todas no mesmo pé de igualdade e permitir que o governo tivesse a responsabilidade de priorizar as ações que julgasse mais importantes, mantendo uma política fiscal responsável”, continuou o deputado.

Ainda de acordo com Cajado, o relatório do novo marco fiscal já está pronto, com sua análise posterior às mudanças do Senado. O texto, porém, deve passar pelo colegiado de líderes da Câmara dos Deputados, para a construção de novos consensos antes da votação. O relator da proposta teme que a situação crie uma espécie de rixa entre as duas casas legislativas.

“Estou aguardando que o presidente Arthur Lira possa convocar o colégio de líderes, com a minha pessoa como relator, para apresentar o parecer — que já está pronto — para que os líderes decidam. Diferentemente da primeira votação na Câmara, nós não vamos apenas — penso eu — nos pautar pelo critério técnico, porque, na minha opinião, houve uma decisão política do Senado. E é legítimo que a Câmara também queira, ao invés da tecnicidade que foi atribuída ao meu relatório na Câmara quando votamos inicialmente, também um viés político”, ponderou Cajado.

“Eu vou submeter o relatório à decisão do colegiado de líderes e, diante da maioria ou do consenso deles, se tiver que haver alteração, eu não vou me colocar contrário”, concluiu.