Ex-secretário critica nova versão da Reforma Tributária; saiba mais

O ex-secretário de Fazenda de São Paulo Felipe Salto, crítico da Reforma Tributária, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que a nova versão apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) piora o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e está distante da proposta original, que representava uma evolução em relação ao sistema atual.

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“Quando a gente fala que a PEC 45 levaria o Brasil a se equiparar ao que é praticado no resto do mundo, é uma meia-verdade. A PEC original propunha um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] nacional. Era uma evolução em relação ao que a gente tem hoje com o ICMS. Agora, o texto que foi modificado pelo Senado, primeiro, está muito distante do que era a proposta original e, segundo, pode levar a um sistema pior que o atual”, disse o ex-secretário.

Salto pontuou que o “Brasil tem um IVA também, chamado ICMS”. “O problema é que o ICMS tem alguns entraves, como crédito físico, e não financeiro, ou seja, os consumidores intermediários não podem se acreditar daquilo que eles consomem de serviços no processo produtivo. A tributação é majoritariamente na origem. Os incentivos fiscais não têm nenhum controle, o que leva a uma exacerbação desses incentivos que redunda na guerra fiscal”, continuou.

“O fim da guerra fiscal e a migração para o destino não vão acontecer. 'Ah, mas está previsto para 2033...' Da forma como está, uma transição concentrada de 2029 a 2032, em que as alíquotas do ICMS e do ISS vão diminuindo à razão de 10%, quando chegar em dezembro de 2032, as alíquotas vão corresponder ainda a 60% das atuais. Quem acredita que vai passar para zero só porque virou o ano-calendário?”, completou.