Em ano eleitoral, o desejo para ocupar uma cadeira na Câmara Federal e Assembleia Legislativa ultrapassa a ética e faz com que candidatos usem de artimanhas para vencer o pleito. Aumento de verbas indenizatórias e uso de funcionários para trabalhar como cabos eleitorais, já são conhecidas pelo eleitor. Porém, essas ações são ilegais.
A reportagem do Bocão News recebeu a denúncia de que o vereador Marcell Moraes (PV), que tenta se eleger deputado estadual, vem ‘obrigando’ seus funcionários nomeados pela Câmara de Vereadores a trabalharem em seu comitê, bem como de fazer ações de campanha na cidade durante o expediente.
Na tarde desta quarta-feira (23), a equipe de reportagem tentou visitar o gabinete do verde na Casa Legislativa. Apesar de uma mensagem 'De portas abertas para você', ela não estava. Porta trancada. Às 16h a policial militar recepcionista confirmou que ‘não há ninguém porque estão todos no comitê’. O horário de expediente para servidores e cargos comissionados na Câmara é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Alguns deles fazem trabalhos externos, em bairros, comunidades.
Já em visita ao comitê do vereador, às 17h , a reportagem foi atendida por uma jovem de prenome Tainara. Questionada sobre o funcionamento do local e o quadro de funcionários, Tainara afirmou que há 20 voluntários no local, inclusive a mesma. Em consulta à lista de funcionários da Câmara de Salvador - disponível no portal do Legislativo -, a ‘voluntária’ é nomeada assessora parlamentar desde 1 de janeiro de 2013.
Moraes se defendeu, mas foi contraditório em suas explicações. O verde explicou que cada vereador tem direito a contratar 23 assessores e que, segundo ele, os servidores devem ir onde ele achar que deve. Se trabalham em comitê eleitoral, fazem caminhadas, carreatas e comícios, no horário do expediente na Câmara, não há problemas para o vereador.
“Isso é uma inverdade. Não utilizo meus funcionários, mas eles não são obrigados a ficarem em um espaço físico, até porque não caberia todo mundo no meu gabinete. Eles vão onde eu vou, onde acho que devam ficar. Eles participam da campanha fora do expediente”, tentou explicar Marcell.
Indignado com a denúncia, Moraes desabafou: “sou o único que não falta às sessões na Câmara, trabalho em defesa dos animais, todos os meus assessores realmente trabalham comigo, meu gabinete é sempre lotado e agora vem com uma denúncia infundada. Isso me desmotiva. Será que meus assessores não podem me ajudar?”
A reportagem solicitou a lista de funcionários do gabinete do verde, mas o vereador se negou a apresentar. “Não vou expor os meus funcionários”. Vale ressaltar que no mês de março o radialista Mário Kertész emcampou a campanha da divulgação da lista de cargos da Assembleia Legislativa. Após discussões e até tentativas de processos judiciais ao radialista por iniciativa dos 62 parlamentares, o então deputado Capitão Tadeu (PSB) foi o único a divulgar os nomes.
Lei eleitoral
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, nenhum funcionário, seja ele de qualquer instância, que recebe salário com verba pública pode ser utilizado para qualquer tipo de atividade em campanha eleitoral. “Assim como não se pode utilizar verba pública para ações de acampanha, é claro que funcionário também não pode”, explica.
Abaixo, alguns trechos da Lei das Eleições 9.504, sobre o caso citado nessa reportagem.
Postada às 18h50 do dia 23 de julho 
