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S. F. do Conde: coligação de Evandro pede impugnação de candidatura de Ralison

Publicado em 26/08/2016, às 13h04   Aparecido Silva


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A candidata à prefeitura de São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, Ralison Valentim (DEM), foi alvo da primeira manifestação de impugnação do seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral. A coligação "Unidos por São Francisco do Conde", liderada pelo prefeito Evandro Almeida (PP) e formada pelos partidos PP / PT / PSD / PSB / PV / PHS / PRB / PRP / SD / PC do B / PSL / PTC / PSC / PTN / PTB / PTdoB e PROS entrou com a ação na 162ª Zona Eleitoral da cidade.

Segundo o advogado J. Pires, que representa a coligação governista, Ralison não pode concorrer à prefeitura por ser irmão da ex-prefeita Rilza Valentim, falecida em 2014 no exercício do seu segundo mandato. "Entramos com uma impugançao e entendemos que ela e inelegível. A matéria é baseada e na súmula 6 do Tribunal Superior Eleitoral onde diz que um parente de um prefeito falecido durante mandato não pode disputar a eleição seguinte", explicou. 

"São inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito", diz a súmula que embasa o pedido de impugnação da candidatura da adversária de Evandro Almeida. 

Pires afirma que está confiante na Justiça Eleitoral no sentido de que a manifestação seja acatada. "Eu acredito nisso baseado em alguns fundamentos. Duas consultas foram no TSE e no TRE e em ambas a Justiça manteve o entendimento de que ela não poderia concorrer", frisou.

A reportagem tentou ouvir a defesa da candidata Ralison Valentim, mas não conseguiu êxito até esta publicação.

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