Em meio ao debate travado pelo governo Michel Temer para endurecer as regras da aposentadoria, a chamada fórmula 85/95 – editada há um ano pela presidente afastada Dilma Rousseff – está piorando a situação das contas da Previdência, que já estão em estado crítico, de acordo com informações do Estadão. O jornal afirma que desde que foi instituído, o novo modelo garantiu um pagamento mensal médio de R$ 2.798,38 aos beneficiários. O desembolso é 52% mais alto que o valor pago aos que optaram pela fórmula tradicional, do fator previdenciário, de R$ 1.840,53.
Os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, em um ano, a Previdência gasta, em média, R$ 11,5 mil mais com cada pessoa que optou pelo modelo 85/95, na comparação com os que escolheram o fator previdenciário. Mesmo significando, ao menos no curto prazo, um aumento da despesa com benefícios, a fórmula 85/95 consta entre as alternativas em estudo pelo governo Temer para a reforma da Previdência. É uma das propostas das centrais sindicais.
No ano passado, o Congresso aprovou a criação do modelo 85/95 de forma permanente. Para se aposentar, homens precisariam atingir 95 pontos na soma de idade e tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma deveria totalizar 85 pontos. Argumentando que as contas do governo sofreriam forte impacto, Dilma vetou o texto e apresentou uma proposta alternativa com a mesma fórmula, mas prevendo uma elevação progressiva dessa pontuação exigida para a aposentadoria. Ao passar pelo Congresso, a progressão foi flexibilizada e ficou definido que a soma aumentará gradualmente a partir de 2019, até atingir 90/100 em 2027, e não em 2022 como havia proposto o governo.
Ainda segundo o jornal, desde que o modelo alternativo foi adotado, as aposentadorias pelo fator ainda são a maior parte das concessões – 130 mil ante 93 mil pela fórmula 85/95. Mesmo assim, o gasto com o pagamento das novas concessões pelo formato 85/95, entre julho de 2015 e maio deste ano, de quase R$ 1,3 bilhão, superaram em R$ 156 milhões o que foi pago no mesmo período às novas aposentadorias com fator.
