A proposta de recriação da CPMF, o imposto do cheque, que está em estudo no governo e deve ser enviada ao Congresso no início da próxima semana, prevê que mais de 90% da arrecadação do novo tributo fiquem nas mãos da União, de acordo com informações publicadas pelo O Globo. Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto deve fixar a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo federal, 0,02% para estados e 0,01% para municípios.
Ainda segundoo jornal, as projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a pelo menos R$ 80 bilhões. Isso significa que, deste total, R$ 73 bilhões ficariam com a União, R$ 4,2 bilhões com os governadores e R$ 2,1 bilhões com os prefeitos. Os técnicos, no entanto, ressaltam que a contribuição será destinada à saúde e, por isso, uma fatia do governo federal também acabará indo para os governos regionais por causa de programas que hoje são partilhados com a União.
Dilma é pressionada a desistir
Além de aliados como o vice-presidente Michel Temer (PMDB), políticos e empresários, a presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada também por assessores diretos a desistir de propor a volta da CPMF, mas a equipe econômica já trabalha com o cronograma de apresentar a medida ao Congresso na próxima segunda-feira (31), de acordo com informações publicadas pela Folha.
Por enquanto, assessores da Fazenda e do Planejamento dizem que têm autorização da presidente para fechar os detalhes da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) recriando o tributo, que foi extinto em 2007.
Ao jornal, um assessor presidencial contou que será feito um último esforço para convencer Dilma a desistir. A presidente marcou para domingo (30) uma reunião para fechar a proposta orçamentária de 2016.
A estratégia do governo é encaminhar a PEC ao Congresso. Caso ela não prospere, o Planalto espera que a base aliada apresente, então, alternativas para cobrir o rombo de R$ 80 bilhões no Orçamento de 2016.
Foto: Gilberto Jr / Bocão News
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