Dino vota pra condenar 15 réus em primeiro julgamento sobre 8/1

O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta quinta-feira (29), para condenar mais 15 réus acusados por ataques às sedes dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Dino seguiu a posição do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que votou para condenar nove réus a 14 anos de prisão, e outros seis a 17 anos.

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Durante seu voto, Moraes incluiu o pagamento de indenização de R$ 30 milhões para cada réu por danos morais coletivos. Segundo o ministro, o valor deve ser repassado a um fundo gerido por um conselho federal, responsável por gerenciar fundos oriundo de multas por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.