Deputado licenciado é multado por não devolver imóvel funcional

Um deputado federal licenciado foi multado por não devolver o apartamento funcional que tem direito, enquanto legislador.  Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) deixou o cargo para ser secretário de governo no Distrito Federal há um ano, mas ainda não devolveu o imóvel da Câmara.

Segundo informações do Metrópoles, a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis para os deputados em exercício. Julio Cesar ocupa um desses apartamentos desde 25 de março de 2019, mas não está mais em exercício já que foi nomeado como secretário de Esporte e Lazer do DF ainda em janeiro de 2023.

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Como o prazo para entrega do imóvel funcional venceu, o deputado receberá uma multa, que tem como base o valor mensal do auxílio­-moradia e é calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular. O valor é descontado na folha de pagamento ou encaminhado em cobrança administrativa.

Atualmente, todo deputado federal tem direito ao apartamento funcional ou ao auxílio-moradia, de até R$ 4.253 por mês. Os imóveis que a Câmara dispõe estão localizados na SQN 302, SQN 202, SQS 111 e SQS 311 do Plano Piloto. Do total de 432 apartamentos, 369 estavam ocupados na última relação feita pela Casa, em dezembro do ano passado.