Pode faltar dinheiro para concluir a Arena Fonte Nova II

Publicado em 05/07/2012, às 08h01 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)

Na última semana muita gente comemorou o estágio avançado das obras da Arena Fonte Nova. O esqueleto do estádio está praticamente concluído. Na última terça-feira (3), no entanto, os ministérios públicos federal e estadual recomendaram o bloqueio dos últimos 35% (R$ 110 milhões) dos R$ 323 milhões.

Os promotores identificaram diversas irregularidades nos documentos enviados pelo governo do estado. Um dos principais entraves que se arrasta há mais de dois anos é a entrega dos projetos executivos para que se possa avaliar os custos. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) haviam solicitado estes estudos para autorizar a liberação dos recursos, como determina o contrato.

Em dezembro do ano passado o governo estadual encaminhou diversos documentos ao órgão afirmando que se tratavam dos tais projetos executivos. Na avaliação da promotoria os estudos enviados não podem ser considerados Projetos Executivos e, portanto, não servem como base de auditoria.

“Também, não foi identificado no material entregue nos diversos documentos que compõem o projeto executivo, um texto no qual se fixem regras e condições a serem seguidas para execução da obra, caracterizando individualmente os materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas construtivos a serem aplicados e o modo como serão executados cada um dos serviços, apontando critérios para a sua medição, como solicita o caderno da Especificação Técnica”. (leia mais na página 5 do anexo)

Os promotores destacam ainda que o Ministério Público manteve, durante todo o tempo, o ensejo de não interferir no cronograma de execução das obras. O problema é que a “obrigatoriedade de apresentação dos projetos executivos tanto está prevista no Contrato de Parceria Público-Privada (PPP), como expressamente estipulada no Contrato de Financiamento”.

TCE

Na conclusão da recomendação conjunta dos MPs fica estabelecido o prazo de 15 dias para que as medidas adotadas sejam informadas. Entre as quais a que determina a apresentação de documentos que preencham os requisitos necessários à sua caracterização como Projeto Executivo, deles constando orçamento detalhado, com todos os quantitativos e preços unitários dos serviços. Vale ressaltar que os conselheiros do TCE já fizeram esta solicitação em diversas oportunidades.

Ao BNDES recomenda-se que cumpra contrato e não repasse os recursos superiores aos 65%, como já informado, ao menos até que o governo do estado apresente os documentos.

O TCE ainda não fechou contrato com a consultoria da Universidade Federal da Bahia que vai colaborar com auditores do próprio órgão na análise dos dados a serem apresentados. Apenas depois dos documentos entregues com as informações previstas no contrato serem analisados é que os conselheiros da 2ª câmara do tribunal poderão decidir se autorizam ou não o pagamento do restante dos investimentos.

Até lá, como o Bocão News já noticiou, “pode faltar dinheiro para concluir a Arena Fonte Nova”.

Resposta

Em nota oficial, o governo do estado, através da Secretaria de Comunicação deu a sua versão em relação ao contrato da arena. Confira:

Em relação à Recomendação encaminhada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia a respeito do projeto da Arena Fonte Nova, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), entende que os questionamentos apresentados na terça-feira (3), pelos órgãos de controle, decorrem da interpretação de aspectos conceituais sobre o contrato de Parceria Público Privado (PPP), que são diferentes de regras estabelecidas para obras públicas.

As medidas para preservar o interesse público e manter o ritmo das obras continuam sendo adotadas pelo Governo. Os órgãos de controle seguirão tendo acesso a todas as informações solicitadas. O Governo reitera a transparência e lisura que têm marcado todo o projeto da Arena Fonte Nova.

Foto: Divulgação
Matéria publicada dia 4 de julho às 15h13

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