Congresso derruba veto de Lula e prorroga desoneração da folha; entenda

O Congresso derrubou, em sessão nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Lula (PT), que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, para 17 setores da economia. O texto segue agora para promulgação.

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No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Já na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição. Com a desoneração, agora as empresas beneficiadas poderão optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em agosto e em outubro, pelo Senado. Porém, no último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, o presidente Lula (PT) decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.