CCJ da Câmara aprova pena de prisão para quem retirar preservativo sem consentimento; entenda

A proposta de lei que torna crime e prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorreu em reunião do colegiado, realizada na última terça-feira (27), mas a lei só deve ser sancionada após votação e aprovação, em plenário.

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Conhecido como crime de "stealthing", a prática é reconhecida como estupro em outros países. Apesar de não ser avaliada desta forma no Brasil, muitas brasileiras já relataram terem sido vítimas dessa ação, o que teria culmidao em gravidez indesejada ou até mesmo, contração de doenças e quebra de confiança.

A matéria substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (UB-MG). Segundo informações da Folha de São Paulo, a proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.