Casamento de prefeito com adolescente de 16 anos pode ser anulado, diz Corregedoria Nacional; saiba detalhes

O casamento do prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por uma possível infração de celebrante, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. A vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski (PSD), é também oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou nesta quinta-feira (27) uma apuração para esclarece se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo.

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O político casou com a adolescente quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Por esta razão, ela não poderia ter celebrado a união.

O CNJ afirma que a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo. O ministro Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota divulgada na noite desta quinta, a Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017 a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã.