Carballal cobra ao MP andamento de denúncia relacionada a gestão de Bruno Reis

O vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT) disse que vai cobrar celeridade ao Ministério Público do Estado da Bahia em relação a um contrato da prefeitura com uma empresa de inidoneidade declara. “A Empresa Soluções, de mão de obra, mesmo tendo sido declarada sua inidoneidade no Rio de Janeiro, foi contratada pela prefeitura de Salvador ao custo de R$ 53.890 milhões”, afirmou Carballal. A reportagem teve acesso ao processo e ao pedido do edil.

A declaração de inidoneidade é a espécie de sanção administrativa mais grave prevista na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que impede a sociedade empresária sancionada (licitante ou contratada) de participar de novas licitações e contratações promovidas por quaisquer órgãos do Poder Público, em qualquer nível da federação.

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DENÚNCIA

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Carballal ainda garantiu pedir na Câmara de Vereadores a convocação do secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, para esclarecimentos sobre a contratação. “O prefeito precisa explicar como uma empresa que teve declarada sua inidoneidade consegue um contrato de mais de R$ 50 milhões com o município. É óbvio que houve irregularidade no processo licitatório e, para esclarecermos o fato, adianto que na próxima sessão da Câmara vou protocolar pedidos de convocações, tanto do secretário Tiago Dantas quanto da procuradora geral do município, Luciana Rodrigues Vieira Lopes”, declarou Carballal.

O BNews entrou em contato com o secretário, que informou que irá se posicionar em breve.