Câmara aprova protocolo para combater violência contra mulher em bar; entenda

A Câmara dos Deputadosaprovou o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção da violência contra mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. Agora, a matéria será enviada à sanção presidencial.

O projeto, chamado 'Não é Não', não vale para cultos e demais eventos de natureza religiosa, mas se aplica a competições esportivas.

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"A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). 

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180. 

Em caso de constrangimento - seja insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de se manifestar contra alguma ação -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.  

Já em situações de violências - quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. A polícia poderá acessar imagens de câmeras de segurança para investigação. Elas devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.

Caso a mulher decida deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.

Além disso, o projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres. Em caso de descumprimento das normas, haverá advertência e penalidades previstas em lei.