Política
Publicado em 27/12/2023, às 14h27 Cadastrado por Edvaldo Sales
Dois projetos, de lei e indicação, que vão beneficiar os motoristas por aplicativo em Salvador, foram aprovados pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O Projeto de Lei nº 15/2023 determina que as plataformas terão que obrigar os usuários a cadastrar foto e documento para ter acesso às corridas, medida que visa a segurança dos condutores autônomos.
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Além disso, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Indicação nº 158/2023, que recomenda ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a concessão de isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na compra de veículos elétricos, destinados ao transporte privado através de aplicativos na capital baiana.
Vereador e autor das propostas, Átila do Congo (Patriota), afirma que uma das medidas pode impactar positivamente o número de ocorrências policiais envolvendo os motoristas. O edil também é presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter).
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com aproximadamente 40 mil motoristas ativos. Após a aprovação em plenário, os textos seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
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