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Bruno Reis nomeia advogada para Conselho Municipal de Tributos; saiba quem

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Especialista em direito tributário, a advogada Josiane Minardi vai compor, como membro efetivo, a 1ª Câmara Julgadora do CMT  |   Bnews - Divulgação Divulgação
Davi Lemos

por Davi Lemos

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Publicado em 08/02/2024, às 20h32 - Atualizado às 21h31



O prefeito de Salvador, Bruno Reis, nomeou o novo quadro que irá compor o Conselho Municipal de Tributos (CMT) para esse ano de 2024. Entre os nomes indicados está o da advogada Josiane Minardi, professora e advogada especializada em Direito Tributário, sócia do Gamil Föppel Advogados Associados.

Josiane Minardi vai compor, como membro efetivo, a 1ª Câmara Julgadora do CMT, ao lado de Leonardo Barbosa Romeo D’Oliveira Santos e Izadora Oliveira Pinto Ferreira. Os mandatos dos conselheiros irão até 31 de dezembro de 2024. O Conselho Municipal de Tributos é uma importante instituição no município de Salvador, responsável por atuar como órgão colegiado de julgamento em matéria tributária.

A principal competência do CMT é julgar, em segunda instância administrativa, os recursos interpostos pelos contribuintes contra decisões da administração municipal em matéria tributária. Essas decisões podem envolver questões sobre lançamentos de impostos, aplicação de multas, entre outras.

Classificação Indicativa: Livre

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