BNews ESG: Senado aprova MP que autoriza setor privado a explorar minérios nucleares

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que autoriza o setor privado a explorar minérios nucleares no país. Até o momento, apenas as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia, poderia realizar essa prática. Após ser aprovado, o texto segue para validação presidencial.

O objetivo da alteração da MP é dinamizar a atividade. De acordo com o governo, a estratégia deve garantir maior segurança jurídica a essas atividades. Além disso, a gestão acredita que que a MP deve fortalecer a regulação, a segurança nuclear, proteção ao meio ambiente e à população.

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O plano de cargos e salários da Agência Nacional de Mineração (ANM), tratada no texto, também passaram por alteração, e agora passam a ter limites de atuação da agência, com relação a minérios nucleares no país. 

De acordo com o relator da matéria, Vandelan Cardoso (PSD-GO), “essa demarcação é oportuna, na medida em que reduz inseguranças jurídicas potenciais no trato das questões envolvidas pelos insumos e produtos de natureza nuclear”. 

Além disso, para o relator, o reajuste salarial dos servidores previsto no documento é resultado de uma atualização necessária para viabilizar a contratação de novos profissionais. “Estamos corrigindo essas distorções que vêm de muitos e muitos anos na agência. Para ser hoje gerente da ANM em um estado ninguém vai querer com um salário de 8 mil e poucos reais, com a qualificação que exige, cuidando da questão mineral e nuclear”, destacou Cardoso.

O relator afirmou, ainda, que a MP não tira nenhuma atribuição do governo federal com relação ao controle da questão nuclear. “Está simplesmente abrindo para empresas particulares participarem também [da atividade]. Hoje só o governo federal que detém. Podíamos estar exportando muito mais urânio do que se já tivesse regulamentado essa questão”, garantiu.