Anatel faz lobby com o Congresso para regular big techs

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem se articulando no Congresso Nacional para convencer os parlamentares de que ela tem condições de regular as redes sociais e supervisionar as big techs. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, para assumir esse papel, a agência elaborou uma proposta para que seja criada uma "superintendência de serviços e direitos digitais", que assumiria a responsabilidade de combater a desinformação e discursos de ódio e antidemocráticos.

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A movimentação da Anatel acontece em meio à resistência de uma parte dos parlamentares sobre quem deve ser o responsável por fiscalizar a moderação de conteúdo no PL das Fake News.

Inicialmente, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), defendia em seu parecer a possibilidade de o Executivo criar um órgão autônomo para realizar a supervisão. No entanto, ele mudou de posicionamento e passou a defender que a Anatel fosse a responsável pela fiscalização.

No entanto, a proposta da Anatel encontra pouco apoio entre os parlamentares as plataformas digitais, por diferentes motivos. Parte dos parlamentares dizem que a agência apresenta problemas na atuação de fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações e teria dificuldades em conciliar as funções com a regulação das plataformas digitais.

Já algumas empresas apontam para o conflito de interesses, isso porque a Anatel já fiscaliza a atividade de empresas provedoras de internet. Porém, há um entendimento de que seria melhor uma regulação feita pela agência do que um “vácuo”. Outro ponto defendido é de que as big techs teriam condições de manter uma boa relação e influência junto à agência.